O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO, por meio do Gestor Municipal e da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 198, §4º, da Constituição Federal, no art. 9º da Lei Federal nº 11.350/2006 e demais normas correlatas, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, regido pelo Edital nº 01/2026, destinado ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro reserva para as funções de Agente Comunitário de Saúde, a serem contratadas pelo regime celetista (CLT), conforme disposições deste Edital e seus anexos.